domingo, 12 de abril de 2026
Fuçar no lixo alheio é crime ? O que a lei prevê nesse caso ? Xeretar em lixo alheio pode gerar ação judicial! Há situações que demandam abertura de ação judicial, com direito a ressarcimento por danos materiais e danos morais...Embora o lixo depositado para coleta perca característica de propriedade privada, a constituição assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada....Mexer no lixo de outra pessoa para obter informações pode ter consequencias na esfera cívil, além disso descarte irregular de lixo por conta própria, como em terreno baldios é crime ambiental, com pena de reclusão...
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