Estudo de Elio Carlos Ricardo, da Universidade de São Paulo, reconstrói a trajetória das políticas públicas para a nanotecnologia no país e aponta dificuldades na transformação de investimentos científicos em resultados sociais
A nanotecnologia passou a ocupar espaço estratégico nas políticas de ciência, tecnologia e inovação do Brasil a partir do início dos anos 2000. Uma investigação de Elio Carlos Ricardo, da Universidade de São Paulo, mostra que o país criou programas, redes de pesquisa, laboratórios e mecanismos de aproximação com empresas, mas também enfrentou limitações na formulação e execução dessas políticas.
De acordo com uma investigação partilhada pela revista Qualis A Open Minds, propriedade intelectual e científica do CPAH, Centro de Pesquisa e Análises Heráclito, sob gestão técnica da Editora Atena, o estudo analisa documentos públicos, chamadas para financiamento, relatórios governamentais e planos plurianuais para reconstruir a trajetória da nanotecnologia brasileira.
A pesquisa utiliza análise de conteúdo, em uma abordagem qualitativa, para examinar principalmente documentos produzidos pelo então Ministério da Ciência e Tecnologia e por órgãos relacionados.
Como começou a política brasileira para a nanotecnologia?
Embora já existissem pesquisadores brasileiros trabalhando com nanociência e nanotecnologia desde a década de 1990, o ano de 2001 aparece como um marco na consolidação das políticas públicas específicas para o setor.
Naquele período, o governo criou a Iniciativa Brasileira em Nanociência e Nanotecnologia, conhecida como IBNN. Também foram lançadas chamadas específicas do CNPq e publicado o chamado Livro Verde, documento que colocava ciência, tecnologia e inovação entre os temas estratégicos para o desenvolvimento nacional.
A chamada CNPq Nano 01 de 2001 é apontada no estudo como um dos principais marcos dessa fase. A iniciativa buscava estabelecer e consolidar redes cooperativas de pesquisa em áreas como materiais nanoestruturados, nanotecnologia molecular, nanobiotecnologia e dispositivos semicondutores.
O objetivo não era apenas financiar pesquisas. As políticas também buscavam criar condições para aproximar universidades, centros de pesquisa e empresas.
A indústria passou a ocupar espaço central
A aproximação entre pesquisa e setor produtivo ganhou força nos anos seguintes.
Em 2004, uma chamada do Ministério da Ciência e Tecnologia e do CNPq passou a apoiar projetos de pesquisa aplicada voltados ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos e processos baseados em nanotecnologia, realizados de forma cooperativa entre empresas e grupos de pesquisa.
O estudo identifica esse momento como parte de uma mudança importante na orientação das políticas públicas. A nanotecnologia passou a ser relacionada de forma cada vez mais direta à competitividade da indústria brasileira, à inovação e à participação do país no mercado internacional.
Ao mesmo tempo, outra chamada de 2004 contemplou estudos sobre impactos sociais, ambientais, econômicos, políticos, éticos e jurídicos relacionados ao desenvolvimento da nanotecnologia.
O autor observa, porém, que os recursos destinados a essa segunda frente representavam apenas 10% do orçamento previsto para a chamada voltada à pesquisa aplicada e à cooperação empresarial.
E os riscos da nanotecnologia?
A discussão sobre riscos ganhou maior presença ao longo da década seguinte.
Chamadas públicas passaram a contemplar temas como nanotoxicologia, segurança, impactos ambientais e regulação. Em 2011, por exemplo, foram criadas iniciativas específicas para redes de pesquisa em nanotoxicologia e nanoinstrumentação.
Segundo o estudo, essa mudança refletia a necessidade de compreender os possíveis riscos associados ao uso e à aplicação de nanotecnologias.
O autor também destaca uma limitação. Pesquisadores brasileiros já trabalhavam com toxicologia, impactos sociais e ambientais, aspectos econômicos, regulação e questões jurídicas, mas esses grupos nem sempre foram contemplados por chamadas específicas de financiamento.
O que mudou com o SisNANO?
Em 2012, foi criado o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias, SisNANO.
Entre seus objetivos estava ampliar a cooperação e garantir acesso de pesquisadores de instituições públicas e privadas aos laboratórios de nanotecnologia.
A estrutura passou a ocupar posição importante na estratégia de aproximação entre pesquisa e empresas. Em 2019, uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu a obrigatoriedade de parcerias com empresas para projetos submetidos ao SisNANO.
O movimento reforçou uma característica identificada pelo estudo ao longo de toda a trajetória das políticas brasileiras: a tentativa de aproximar cada vez mais a produção científica das necessidades do setor produtivo.
Investimento científico significou desenvolvimento social?
É justamente nesse ponto que aparece uma das principais críticas apresentadas pela investigação.
Segundo o estudo, parte das políticas públicas foi construída a partir de uma concepção linear de desenvolvimento tecnológico. Nessa visão, investimentos em ciência básica levariam à criação de tecnologias e inovações, que aumentariam a competitividade das empresas e, posteriormente, produziriam crescimento econômico e bem estar social.
O autor considera essa lógica insuficiente.
A investigação argumenta que investir em ciência básica é necessário, mas não suficiente para garantir desenvolvimento tecnológico e inovação. Cada etapa possui características próprias e exige ações específicas.
O estudo também aponta que questões diretamente relacionadas à população, como emprego, renda, saúde e meio ambiente, não receberam atenção equivalente à preocupação com competitividade e inserção econômica.
A estratégia conseguiu atingir os objetivos?
Os próprios documentos governamentais analisados apresentam dificuldades.
O relatório de avaliação do Plano Plurianual de 2012 a 2015 reconheceu que o crescimento econômico projetado não se concretizou. Como consequência, ocorreram cortes orçamentários, especialmente nos dois últimos anos do período, afetando a execução de determinadas metas.
A pesquisa também identifica instabilidade no financiamento da nanotecnologia a partir de 2013, apesar de a área continuar sendo considerada estratégica.
Outro problema apontado está na própria formulação dos chamados planos estratégicos. Segundo a conclusão do estudo, muitos deles funcionavam mais como planos baseados em metas do que como estratégias de longo prazo, pois não apresentavam cenários futuros suficientemente desenvolvidos nem definiam com clareza todas as ações necessárias para alcançar os objetivos.
Quem participou das decisões?
A participação social aparece como outro ponto de atenção.
O estudo cita análises segundo as quais as primeiras políticas de nanotecnologia ficaram concentradas principalmente entre pesquisadores, representantes do governo e setor empresarial.
A participação de atores sociais externos a esses três grupos teria sido limitada. Para o autor, essa concentração reduziu o espaço para outras perspectivas na definição das políticas públicas.
A questão é relevante porque a nanotecnologia pode produzir impactos que ultrapassam os ambientes acadêmico e empresarial, envolvendo saúde, meio ambiente, consumo, trabalho, segurança e regulação.
A aproximação com empresas avançou
Um dos momentos considerados importantes nessa trajetória ocorreu em 2013, com a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, EMBRAPII.
A instituição foi estruturada com a missão de fortalecer a colaboração entre empresas e instituições de pesquisa credenciadas.
O estudo identifica a EMBRAPII como uma iniciativa que ajudou a superar parte dos obstáculos encontrados na aproximação entre pesquisa e setor produtivo.
Essa orientação também aparece em políticas posteriores. O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para Tecnologias Convergentes e Habilitadoras de 2019 manteve a nanotecnologia como área estratégica e reforçou a necessidade de integração entre instituições de pesquisa e indústria.
O que permaneceu como problema?
Apesar da expansão das iniciativas, o estudo identifica uma distância entre os objetivos estabelecidos pelas políticas públicas e as condições concretas para realizá los.
Os documentos analisados mostram que o Brasil avançou na produção científica relacionada à nanotecnologia, mas o avanço tecnológico e a capacidade de transformar conhecimento em inovação apresentaram dificuldades.
A investigação também aponta que a preocupação com regulação, segurança e impactos sociais foi incorporada de maneira mais evidente ao longo do tempo, mas permaneceu abaixo da prioridade concedida à competitividade econômica e à aproximação com o mercado.
Uma trajetória marcada por avanços e limitações
A conclusão apresentada por Elio Carlos Ricardo é que o Brasil conseguiu consolidar a nanotecnologia como área relevante de pesquisa e política pública, criando redes, laboratórios, programas de financiamento e mecanismos de cooperação.
Entretanto, o estudo sustenta que a trajetória foi marcada por uma visão de desenvolvimento tecnológico considerada limitada pelo próprio autor.
Na avaliação apresentada na pesquisa, as políticas partiram frequentemente da expectativa de que investimentos científicos conduziriam naturalmente à inovação, à competitividade, ao crescimento econômico e ao bem estar social.
Os resultados, segundo o estudo, não confirmaram essa sequência de forma automática.
A investigação conclui que o Brasil poderia ter avançado mais na elaboração de estudos estratégicos, cenários futuros e políticas de longo prazo, especialmente em áreas nas quais o país poderia desenvolver vantagens científicas e tecnológicas.
No lugar de uma estratégia de longo prazo plenamente estruturada, o autor identifica a predominância de ações consideradas espontâneas e circunstanciais, em detrimento de uma visão estratégica mais ampla para a nanotecnologia brasileira.
Fonte científica: estudo de Elio Carlos Ricardo publicado na revista Open Minds.
A Editora Atena atua na gestão técnica do periódico e na administração do ISSN, além da parceria comercial prevista pelo modelo de royalties, sem ser proprietária da revista.
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