Um médico dar atestados falsos no exercício da profissão configura crime de acordo com o art. 302 do Código Penal, afirma o Dr. Samir Coelho, CEO da GRS Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário
Nesta terça-feira, (6), um médico e sua esposa foram levados à delegacia na Zona da Mata, Minas Gerais, suspeitos de envolvimento em um esquema de falsificação de atestados médicos.
O casal é investigado por usar indevidamente símbolos de órgãos públicos, como o SUS e prefeituras, para emitir documentos falsos, incluindo receitas de controle especial. A prisão ocorreu durante a operação Raio-X, organizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com apoio das Polícias Civil e Militar.
Busca e apreensão encontrou receituários em branco
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra. Durante as buscas, foram encontrados receituários em branco, carimbados e assinados pelo médico, e dispositivos eletrônicos que poderão servir como prova.
A investigação continua para identificar a extensão das práticas e outros envolvidos, com a participação de promotores, servidores do MPMG e policiais de Viçosa e Belo Horizonte.
Dar atestado falso é crime?
De acordo com o advogado e CEO da GRS - Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, conhecer um atestado de forma falsa é considerado crime pelo Código Penal e pode causar detenção de um mês a um ano.
“Um médico, no exercício da sua profissão, fornecer atestados falsos configura crime doloso de acordo com o art. 302 do Código Penal e pode gerar pena de um mês a um ano, mas se o crime for cometido tendo com fim o lucro, ou seja, se os atestados estiverem sendo vendidos, por exemplo, aplica-se multa”, explica Dr. Samir Coelho.
Sobre Dr. Samir Coelho
Dr. Samir Coelho é advogado (OAB/MG nº 142.643), Pós - graduado em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Arnaldo Janssen/BH, Pós - Graduado em Direito Desportivo e Negócios no Futebol pela CEDIN/BH e Pós - Graduado em Direito bancário pela FUMEC/BH. Atualmente, junto com seu sócio Dr. Gladston Porto, tem a empresa ‘GRS - Defesa Médica’, que atua no Direito Médico-Sanitário e presta assessoria e consultoria jurídica para instituições e profissionais liberais no setor da saúde.
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Sobre a GRS - Defesa Médica
A GRS - Defesa Médica presta assessoria e consultoria jurídica no segmento do Direito Médico-Sanitário para instituições e profissionais liberais no setor da saúde. Sua equipe é formada por advogados qualificados e pós-graduados em Direito Médico que atua com rigor e qualidade técnica. O escritório tem sede oficial em Belo Horizonte/MG,, mas conta com advogados especialistas em todo o território nacional.
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