O crime de exercício ilegal da medicina pode gerar detenção de 6 meses a 2 anos, afirma o Dr. Samir Coelho, CEO da GRS Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário
Um homem foi preso em flagrante na tarde de segunda-feira (23) em Lages, na Serra de Santa Catarina, por se passar por médico. Ele tentava atuar na UPA da cidade quando foi identificado pela Polícia Civil.
Sem formação em Medicina, o suspeito chegou a fazer plantões em um hospital infantil, utilizando o nome e o registro profissional do CRM (Conselho Regional de Medicina) de um médico de São Paulo.
Após investigações, foram descobertas outras ocorrências de estelionato e falsidade ideológica, o homem foi preso por exercício ilegal da medicina e estelionato.
O que é o crime de Exercício Ilegal da Medicina?
O crime de exercício ilegal da medicina está previsto no artgio 282 do Código Penal brasileiro, ele ocorre quando uma pessoa sem formação ou registro adequado atua como médico, realizando consultas, diagnósticos ou tratamentos.
De acordo com o advogado e CEO da GRS - Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, o crime põe em risco a vida dos pacientes e a pena pode ser agravada.
“A pena prevista para esse tipo de crime é de seis meses a dois anos, mas se há o agravante de ser praticado visando lucros também pode ser aplicada uma multa. Um médico sem formação ou registro atuando põe em risco a vida dos pacientes pois ele, logicamente, não tem o conhecimento nem o acompanhamento necessário para a atividade”, explica o Dr. Samir Coelho.
Sobre Dr. Samir Coelho
Dr. Samir Coelho é advogado (OAB/MG nº 142.643), Pós - graduado em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Arnaldo Janssen/BH, Pós - Graduado em Direito Desportivo e Negócios no Futebol pela CEDIN/BH e Pós - Graduado em Direito bancário pela FUMEC/BH. Atualmente, junto com seu sócio Dr. Gladston Porto, tem a empresa ‘GRS - Defesa Médica’, que atua no Direito Médico-Sanitário e presta assessoria e consultoria jurídica para instituições e profissionais liberais no setor da saúde.
Sobre a GRS - Defesa Médica
A GRS - Defesa Médica presta assessoria e consultoria jurídica no segmento do Direito Médico-Sanitário para instituições e profissionais liberais no setor da saúde. Sua equipe é formada por advogados qualificados e pós-graduados em Direito Médico que atua com rigor e qualidade técnica. O escritório tem sede oficial em Belo Horizonte/MG,, mas conta com advogados especialistas em todo o território nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário