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Ouro Preto
01 de abril de 2022
Por Karina Peres
Na tarde desta quarta-feira (30), a Prefeitura de Ouro Preto anunciou que o juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, proferiu uma sentença que reconhece o município como uma das cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015. Com a decisão, Ouro Preto foi incluída no programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de resíduos sólidos, referente às ações de recuperação da Bacia do Rio Doce, envolvendo as empresas Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova.
O ex-prefeito de Mariana e representante do Consórcio das Prefeituras do Vale do Rio Doce, Duarte Jr. foi um dos nomes que capitanearam a luta, junto ao prefeito Angelo Oswaldo. Du informou ao O Liberal, que, em 2018, conseguiram a primeira vitória no sentido de reconhecer Ouro Preto como cidade atingida. “Esse trabalho iniciou quando eu ainda estava como presidente do Fórum de Prefeitos, em 2017. Nessa época Ouro Preto não estava reconhecida como atingida e nós conseguimos, em 2018, a inclusão da cidade, só que ela não surtiu efeito imediato, sendo que o município não foi contemplado com os programas. Com o Angelo assumindo a gestão, começamos a ter agendas presenciais na Justiça Federal para demonstrar o tamanho do prejuízo que Ouro Preto vem sofrendo desde o desastre, e agora conseguimos a primeira de muitas decisões favoráveis nesse sentido”, explicou Du.
A parceria foi confirmada pelo prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo. “Nós estamos nessa luta desde o início da nossa gestão, aliás, antes mesmo de tomar posse eu fui acolhido pelo então prefeito de Mariana, Duarte Jr., no Fórum dos Prefeitos, que hoje é representante do consórcio e está do nosso lado e nos acompanha na luta por essa conquista”, declarou Angelo. O prefeito ainda afirmou que considera a sentença uma das mais importantes da história do município. “Essa é uma das decisões mais importantes que já recebemos, porque isso vem garantir, depois que tudo se consolidar, o direito de Ouro Preto resgatar o serviço próprio de tratamento da rede de esgoto e de abastecimento de água”, informou Angelo.
Du, também comentou sobre as novas possibilidades no saneamento básico de Ouro Preto. “Essa decisão traz benefícios enormes para Ouro Preto, ela garante o tratamento de toda rede de esgoto e também dos resíduos sólidos. Isso abre novas possibilidades, por exemplo: se o município vai encampar o serviço da Saneouro ou se vai receber esses valores e chamar a Saneouro para conversas, a fim de reduzir e muito as taxas. Mas agora isso depende da procuradoria do município e do prefeito”, disse o representante do consórcio.
Renova pode recorrer
A Fundação Renova ainda pode recorrer da decisão, porém, Duarte Jr. acredita que isso não irá acontecer. “Todas as decisões do Dr. Mário em relação a esse processo foram concretizadas no TRF1 de Brasília, ou seja, não houve uma decisão dele reformada nos tribunais superiores, e eu acredito muito que essa decisão será mantida. E também acredito que a Renova não vai recorrer, porque ela já reconheceu no próprio Comitê Interfederativo (CIF) que Ouro Preto foi atingida”, comentou Du.
A prefeitura de Ouro Preto também informou que além da decisão, outros dois pedidos foram feitos, acerca de repasses de verbas voltados ao saneamento e tratamento de esgoto, que, quando aprovado, deverá ser investido em saneamento básico e tratamento/destinação de resíduos de sólido, impactando nos serviços de água e esgoto prestados ao Município e também na regularização do aterro sanitário de Ouro Preto.
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