A partir da polêmica sobre o fim da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, arte e educação física no ensino médio, proposta pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) em setembro, o Ministério da Educação passou a defender que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que definirá os conteúdos a serem ensinados nas escolas.
Entretanto, os rumos da aprovação da BNCC ainda são incertos, pois tramita no Congresso um projeto de lei que transfere do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os parlamentares o poder de alterar e aprovar o documento. Elaborada há mais de um ano por educadores, governo e população, o processo vem sendo conduzido pelo CNE, como determina o Plano Nacional de Educação aprovado pelo próprio Congresso e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014.
“A versão da BNCC que foi apresentada é uma aberração, um atraso pedagógico. Nela, há o desmembramento da geografia, por exemplo. Isso representa a doutrina do partido que estava no poder. Na Educação Física, fala-se de Doutrina de Gênero no ensino fundamental e abre mão de atividades físicas. Por isso, proponho que a BNCC seja discutida e aprovada no Congresso, pois nós somos os representantes da sociedade”, defende.
No dia 30 de agosto, o PL obteve parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação nas comissões – pois tramita em caráter conclusivo. “A maneira com que a BNCC vem sendo construída é um desrespeita ao povo brasileiro, por isso, deve passar pelo Congresso”, defende.
“Os documentos apresentados invadem a esfera de competência do Poder Legislativo ao determinar direitos. O documento possui um claro viés doutrinário, falhando em ofertar a pluralidade do pensamento e das teses científicas”, acrescenta Lira.
Na última terça-feira, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou o voto em separado rejeitando o parecer do relator – que deverá ser apreciado pela Comissão de Educação da Câmara. Para ela, passar a aprovação da BNCC para o Congresso só vai atrasar ainda mais as mudanças na educação. “O Congresso não tem o dever de definir as disciplinas. Isso já foi votado pelo próprio Congresso, quando o PNE foi aprovado. Naquele momento foi decidido quem deveria aprovar a base, que é o CNE ”, defende.
O assessor parlamentar chefe da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Bruno Burgarelli, diz que o projeto de lei é inconstitucional. “A Base foi construída com uma ampla participação da sociedade. A possibilidade de ser aprovada pelo Congresso retira esse caráter popular e vai de encontro ao que está na Constituição”, afirma o especialista.
Entretanto, os rumos da aprovação da BNCC ainda são incertos, pois tramita no Congresso um projeto de lei que transfere do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os parlamentares o poder de alterar e aprovar o documento. Elaborada há mais de um ano por educadores, governo e população, o processo vem sendo conduzido pelo CNE, como determina o Plano Nacional de Educação aprovado pelo próprio Congresso e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014.
“A versão da BNCC que foi apresentada é uma aberração, um atraso pedagógico. Nela, há o desmembramento da geografia, por exemplo. Isso representa a doutrina do partido que estava no poder. Na Educação Física, fala-se de Doutrina de Gênero no ensino fundamental e abre mão de atividades físicas. Por isso, proponho que a BNCC seja discutida e aprovada no Congresso, pois nós somos os representantes da sociedade”, defende.
No dia 30 de agosto, o PL obteve parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação nas comissões – pois tramita em caráter conclusivo. “A maneira com que a BNCC vem sendo construída é um desrespeita ao povo brasileiro, por isso, deve passar pelo Congresso”, defende.
“Os documentos apresentados invadem a esfera de competência do Poder Legislativo ao determinar direitos. O documento possui um claro viés doutrinário, falhando em ofertar a pluralidade do pensamento e das teses científicas”, acrescenta Lira.
Na última terça-feira, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou o voto em separado rejeitando o parecer do relator – que deverá ser apreciado pela Comissão de Educação da Câmara. Para ela, passar a aprovação da BNCC para o Congresso só vai atrasar ainda mais as mudanças na educação. “O Congresso não tem o dever de definir as disciplinas. Isso já foi votado pelo próprio Congresso, quando o PNE foi aprovado. Naquele momento foi decidido quem deveria aprovar a base, que é o CNE ”, defende.
O assessor parlamentar chefe da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Bruno Burgarelli, diz que o projeto de lei é inconstitucional. “A Base foi construída com uma ampla participação da sociedade. A possibilidade de ser aprovada pelo Congresso retira esse caráter popular e vai de encontro ao que está na Constituição”, afirma o especialista.
MEC
Silêncio. O MEC informou que não vai se posicionar sobre o projeto de lei, e que o adiamento da aprovação da versão final da BNCC se deve a análises internas e à complexidade do tema.
Projeto tira legitimidade do processo, dizem professoras
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora institucional da BNCC pela universidade, Isabel Cristina Frade, afirma que o projeto de lei que transfere para o Congresso o poder de decisão sobre a Base Nacional Comum Curricular PL “se constitui em uma ameaça para a construção da Base”.
“Em última instância, o precedente abriria espaço para desmontar o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Estamos vendo um desrespeito aos princípios democráticos”, afirma a educadora. Também professora da UFMG e integrante do Comitê de Assessores para elaboração da BNCC, Maria Zélia Versiani entende que o projeto de lei pode transformar a Base em uma plataforma para interesses políticos que podem anular conquistas históricas e promover um grande retrocesso na educação.
“Se o pior acontecer, rompe-se com a legitimidade social até então alcançada em torno de uma Base Nacional Comum, a partir da qual as redes de ensino, as escolas, poderiam construir os seus currículos”, diz.
“Em última instância, o precedente abriria espaço para desmontar o próprio Plano Nacional de Educação (PNE). Estamos vendo um desrespeito aos princípios democráticos”, afirma a educadora. Também professora da UFMG e integrante do Comitê de Assessores para elaboração da BNCC, Maria Zélia Versiani entende que o projeto de lei pode transformar a Base em uma plataforma para interesses políticos que podem anular conquistas históricas e promover um grande retrocesso na educação.
“Se o pior acontecer, rompe-se com a legitimidade social até então alcançada em torno de uma Base Nacional Comum, a partir da qual as redes de ensino, as escolas, poderiam construir os seus currículos”, diz.
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