A dez dias do fim do mês, prefeituras mineiras ainda não sabem qual será o futuro do programa Farmácia Popular – que disponibiliza à população medicamentos gratuitos ou a baixo custo – em seus municípios. A partir de maio, o Ministério da Saúde vai interromper o repasse de verbas para manutenção das unidades da rede própria do programa, mas Executivos locais alegam não ter recebido qualquer comunicado ou orientação do governo federal. Ao todo, Minas tem hoje 41 unidades do Farmácia Popular funcionando em 39 cidades.
Segundo o Ministério da Saúde, Estados e municípios têm autonomia para dar continuidade às farmácias. No entanto, com os caixas no vermelho, manter as unidades por conta própria, sem o repasse federal, acaba se tornando difícil para os gestores locais.
O governo federal garante que a população não ficará desassistida, uma vez que os medicamentos poderão ser retirados em unidades básicas de saúde. Sem qualquer notificação oficial, porém, muitos municípios estão, hoje, sem saber como proceder para não lesar os moradores que dependem dos remédios.
“Não recebi nenhum ofício ou comunicado formal. Só tive acesso (à informação sobre a interrupção do repasse) pela imprensa”, conta a secretária municipal de Saúde de Manhuaçu, na Zona da Mata, Karina Gama dos Santos Sales.
A unidade própria do Farmácia Popular na cidade continua aberta, mas não se sabe até quando. Segundo a secretária, sem o repasse da verba federal o município não consegue manter a unidade funcionando. “Não sabemos como vamos proceder com essa situação”, diz Karina, ressaltando que o município está analisando o que fazer para não deixar a população penalizada.
Em Itaúna, na região Centro-Oeste do Estado, a situação se repete. No início da semana, a prefeitura divulgou um comunicado para tentar tranquilizar a população. Segundo o texto, o Executivo já procurou o Ministério da Saúde “cobrando esclarecimentos” a respeito do fechamento da unidade própria do Farmácia Popular no município.
Até o momento, a unidade continua funcionando, atendendo cerca de 3.000 pessoas por mês, com a distribuição de mais de 250 mil doses de medicamentos. A partir de maio, porém, ainda não está claro como será feito esse atendimento.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que está em contato com Estados e municípios para esclarecer as mudanças. Segundo a pasta, os recursos das unidades próprias do programa Farmácia Popular – cerca de R$ 100 milhões, anualmente – serão, a partir de maio, realocados para compra de medicamentos destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra (de medicamentos) passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58”, frisou o ministério.
GESTORES
Decisão foi tomada em órgão colegiado
O fim dos repasses para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular no país foi decidido no fim de março pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de Estados, municípios e governo federal.
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, muitas vezes os repasses não cobriam o custo das unidades. “Discutimos a possibilidade de os recursos irem todos para os medicamentos”, diz o presidente Mauro Junqueira.
De acordo com o Ministério da Saúde, o custo para a manutenção das unidades chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, ou seja, apenas R$ 18 milhões eram usados na compra de medicamentos.
Conforme a pasta, o programa Aqui tem Farmácia Popular, em parceria com 34.583 farmácias privadas, continua funcionando. Contudo, ele disponibiliza 25 medicamentos, ante os 125 ofertados pelo Farmácia Popular. (LM)
O Tempo
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