O Ministério Público de Minas Gerais propôs nesta terça-feira (2), por meio da comarca de Ponte Nova, uma nova ação civil pública contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton - responsáveis pelo desastre da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. A iniciativa do MP acontece independentemente do acordo extrajudicial entre a Advocacia-Geral da União, os estados de Minas e Espírito Santo e as mineradoras que tenta evitar uma longa discussão na Justiça e antecipar os trabalhos de recuperação nas regiões atingidas.
O processo requer que as empresas indenizem e reparem os danos causados às vítimas das comunidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Além disso, a ação pede que seja decretada, liminarmente, a indisponibilidade dos bens das mineradoras no valor de R$ 1 bilhão para fins exclusivos de reparação de danos materiais e morais, individuais, coletivos e sociais.
De acordo com os promotores de Justiça, o valor é suficiente para o pagamento de até R$ 200 mil de danos morais individuais para cada um dos atingidos, de até R$400 mil de danos materiais para cada uma das famílias atingidas, bem como para arcar com os custos de parte do valor necessário à reconstrução das comunidades e de parte mínima dos danos morais coletivos e danos sociais. Conforme levantamento do Ministério Público, 1.350 pessoas foram impactadas pelo desastre em Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
“Com isso se visa evitar o risco de que ações judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou mesmo de que acordos extrajudiciais que não contam com a participação dos atingidos, acabem por minar a capacidade econômica das rés de fazerem frente ao que é mais urgente: o ser humano e suas necessidades, o que torna urgente a afetação de patrimônio das rés para garantir a recomposição dos direitos humanos dos atingidos da comarca de Ponte Nova”, afirmam os promotores na ação.
Assinam a ação os promotores de Justiça de Ponte Nova Carolina Queiroz de Carvalho e Thiago Fernandes de Carvalho e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG Paulo César Vicente de Lima.
De acordo com os promotores de Justiça, o valor é suficiente para o pagamento de até R$ 200 mil de danos morais individuais para cada um dos atingidos, de até R$400 mil de danos materiais para cada uma das famílias atingidas, bem como para arcar com os custos de parte do valor necessário à reconstrução das comunidades e de parte mínima dos danos morais coletivos e danos sociais. Conforme levantamento do Ministério Público, 1.350 pessoas foram impactadas pelo desastre em Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
“Com isso se visa evitar o risco de que ações judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou mesmo de que acordos extrajudiciais que não contam com a participação dos atingidos, acabem por minar a capacidade econômica das rés de fazerem frente ao que é mais urgente: o ser humano e suas necessidades, o que torna urgente a afetação de patrimônio das rés para garantir a recomposição dos direitos humanos dos atingidos da comarca de Ponte Nova”, afirmam os promotores na ação.
Assinam a ação os promotores de Justiça de Ponte Nova Carolina Queiroz de Carvalho e Thiago Fernandes de Carvalho e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG Paulo César Vicente de Lima.
Em nota, a assessoria de imprensa da Samarco informou que a empresa não foi notificada pelo Ministério Público sobre a ação civil pública requerida pela comarca de Ponte Nova.
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
*Com informações do Ministério Público de Minas Gerais
O Tempo
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