A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nessa segunda-feira (20) que o Poder Judiciário precisa passar por uma transformação para que consiga atender aos anseios da população. Na avaliação da magistrada, que esteve em Belo Horizonte para ministrar a aula inaugural da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, o acesso da população à Justiça cresceu, mas não foi acompanhado pela evolução da estrutura de atendimento do Poder Judiciário. Segundo a ministra, quase um quarto dos cargos de juízes existentes no país está vago atualmente.
“Acho que é hora de transformação, pelo menos no que se refere ao Poder Judiciário. Somos 16 mil juízes no Brasil para garantir a ligeireza ou a duração razoável de mais de 80 milhões de processos em andamento”, detalhou Cármen Lúcia. Conforme a ministra, cerca de 23% dos 16 mil cargos estão vagos. “E nem há como provê-los de imediato, por uma série de razões, desde questões econômico-financeiras até administrativas”, explicou.
Cármen Lúcia ponderou que o maior acesso da população à Justiça, nos últimos anos, mudou a concepção do que é o Judiciário para o cidadão: “Quanto mais se conhece os direitos, mais as pessoas vão à luta”. Apesar disso, a estrutura de atendimento não acompanhou essa evolução, e o resultado é que o Judiciário ainda não dá respostas no tempo certo.
“Nem tinha como fazer essa transformação da noite para o dia. É uma construção que demanda tempo. O Judiciário não pode nem andar tão depressa que deixe o povo para trás, e nem tão devagar que o povo não acredite”, afirmou.
Para a presidente do STF, o aumento da demanda pela jurisdição corresponde ao aumento e fortalecimento da democracia. “Isso faz demandar um Poder Judiciário que precisa se transformar para atender o que está posto como direito fundamental”, explicou.
Dificuldade. Apesar do desejo de transformação, a ministra admitiu que 80 milhões de processos para cerca de 13 mil juízes em exercício não é tarefa fácil, “até porque cada processo não demanda apenas um juiz, há o duplo grau de jurisdição”. Reconhecendo a complexidade do desafio, Cármen Lúcia fez um apelo para que a sociedade se envolva mais, inclusive por meio da proposição de soluções.
Por várias vezes a ministra ressaltou que a construção da democracia é uma luta diária de todos. “Talvez esse seja um aprendizado duro ainda para os brasileiros. Nós estamos acostumados a reclamar em vez de reivindicar porque é mais fácil. Reivindicar exige compromisso e participação”, disse. “O que espero é a compreensão da sociedade de que, sem a participação permanente de todos, não teremos a democracia plena no Brasil.”
Questionada sobre a demora do STF no julgamento de políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato, Cármen Lúcia foi categórica: “Em primeiro lugar, não foram julgados porque sequer foram oferecidas as denúncias. Há pouquíssimas denúncias oferecidas. Portanto, o que vem para o Judiciário é o pedido de autorização para investigar. É isso que o procurador geral da República manda nessa fase”.
Tempo. Para a ministra, o imprescindível para vencer as dificuldades do Brasil nesse momento é agir com prudência. “A prudência demanda às vezes não o tempo urgente que a sociedade proclama, porque tenho o direito de defesa da outra parte. O direito é binário, e demanda um tempo que não é o mesmo da sociedade. Estamos trabalhando para a razoável duração do processo”.
“Acho que é hora de transformação, pelo menos no que se refere ao Poder Judiciário. Somos 16 mil juízes no Brasil para garantir a ligeireza ou a duração razoável de mais de 80 milhões de processos em andamento”, detalhou Cármen Lúcia. Conforme a ministra, cerca de 23% dos 16 mil cargos estão vagos. “E nem há como provê-los de imediato, por uma série de razões, desde questões econômico-financeiras até administrativas”, explicou.
Cármen Lúcia ponderou que o maior acesso da população à Justiça, nos últimos anos, mudou a concepção do que é o Judiciário para o cidadão: “Quanto mais se conhece os direitos, mais as pessoas vão à luta”. Apesar disso, a estrutura de atendimento não acompanhou essa evolução, e o resultado é que o Judiciário ainda não dá respostas no tempo certo.
“Nem tinha como fazer essa transformação da noite para o dia. É uma construção que demanda tempo. O Judiciário não pode nem andar tão depressa que deixe o povo para trás, e nem tão devagar que o povo não acredite”, afirmou.
Para a presidente do STF, o aumento da demanda pela jurisdição corresponde ao aumento e fortalecimento da democracia. “Isso faz demandar um Poder Judiciário que precisa se transformar para atender o que está posto como direito fundamental”, explicou.
Dificuldade. Apesar do desejo de transformação, a ministra admitiu que 80 milhões de processos para cerca de 13 mil juízes em exercício não é tarefa fácil, “até porque cada processo não demanda apenas um juiz, há o duplo grau de jurisdição”. Reconhecendo a complexidade do desafio, Cármen Lúcia fez um apelo para que a sociedade se envolva mais, inclusive por meio da proposição de soluções.
Por várias vezes a ministra ressaltou que a construção da democracia é uma luta diária de todos. “Talvez esse seja um aprendizado duro ainda para os brasileiros. Nós estamos acostumados a reclamar em vez de reivindicar porque é mais fácil. Reivindicar exige compromisso e participação”, disse. “O que espero é a compreensão da sociedade de que, sem a participação permanente de todos, não teremos a democracia plena no Brasil.”
Questionada sobre a demora do STF no julgamento de políticos com foro privilegiado envolvidos na Lava Jato, Cármen Lúcia foi categórica: “Em primeiro lugar, não foram julgados porque sequer foram oferecidas as denúncias. Há pouquíssimas denúncias oferecidas. Portanto, o que vem para o Judiciário é o pedido de autorização para investigar. É isso que o procurador geral da República manda nessa fase”.
Tempo. Para a ministra, o imprescindível para vencer as dificuldades do Brasil nesse momento é agir com prudência. “A prudência demanda às vezes não o tempo urgente que a sociedade proclama, porque tenho o direito de defesa da outra parte. O direito é binário, e demanda um tempo que não é o mesmo da sociedade. Estamos trabalhando para a razoável duração do processo”.
O Tempo
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