Evento: Solenidade de abertura da Semana do Ministério Público 2021
Data: Segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte
Muito bom dia, senhoras, senhores, presentes nesta manhã. Permitam-me saudar aqui, com muita alegria, parabenizando por esta semana do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que, na sua atuação, demonstra não só a ligação e o respeito que as instituições têm em Minas, mas também a altivez de Minas Gerais ao representar também o nosso Estado nas importantes discussões em Brasília.
Saudar, também, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gilson Soares Lemes, também oriundo desta Casa e que, com certeza, ainda honrará Minas Gerais em cargos ainda maiores na República Federal. Sabemos de sua competência, do seu trabalho, da sua dedicação e temos, também, esta certeza.
Saudar o secretário de Estado de Governo, Igor Eto, que aqui representa o Governo do Estado, o governador Romeu Zema; saudar o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, o amigo Gério Patrocínio Soares; saudar, também, o procurador-geral do Município de Belo Horizonte e importante integrante desta instituição, importante pilar para o desenvolvimento do Ministério Público, doutor Castellar Modesto Guimarães Filho, que aqui representa o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil.
Saudar o corregedor-geral do Ministério Público, Luciano França da Silveira Júnior; saudar também a promotora de Justiça, Nádia Estela Ferreira Mateus — primeira ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais — desbravando fronteiras para as mulheres e demonstrando a competência feminina tão atuante nesta instituição; saudar o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, o promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes. E, também, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, ex-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.
Registro a alegria de retornar a essa Casa, palco de trabalho profícuo em prol da democracia, da ordem jurídica e dos superiores interesses da sociedade mineira.
Gostaria também de ressaltar a importância da Semana do Ministério Público, jornada que integra o calendário dos eventos mais aguardados do nosso Estado, por proporcionar aos participantes a difusão do conhecimento, a troca de experiências e o congraçamento interinstitucional.
Vivemos um tempo em que as representações dos poderes constituídos não podem se eximir do compromisso de contribuírem mutuamente para o diálogo e para o fortalecimento de laços institucionais. As trepidações do momento atual sublinham a necessidade do exercício pleno da interlocução e da cooperação entre os entes públicos.
É por isso que parabenizo o procurador-geral de Justiça pela realização de mais uma edição deste evento. A ocasião me permite reafirmar o respeito do Parlamento mineiro para com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, cônscio de que cada um de nós tem atribuições que, não obstante perpassem caminhos diversos, convergem na busca de um mesmo desiderato: a promoção da cidadania e do bem-estar da população mineira.
Numa quadra em que grassa tanta desinteligência entre as instituições da República, minha presença na abertura da Semana do Ministério Público, acompanhado de diversos parlamentares aqui presentes – e eu não posso, me permitam, deixar de citá-los: o deputado Antônio Carlos Arantes, Alencar da Silveira Júnior, Tadeu Martins, Celise Laviola, Ione Pinheiro, André Quintão, Betinho Pinto Coelho, Cássio Soares, Charles Santos, Cristiano Silveira, Dalmo Ribeiro, Gustavo Santana, Gustavo Valadares, Hely Tarqüínio, Inácio Franco, João Leite, Professor Irineu, Raul Belém, Roberto Andrade, Sávio Souza Cruz, Ulysses Gomes, Virgílio Guimarães, Zé Guilherme e Zé Reis – nossa presença, nesta abertura da Semana do Ministério Público, é um gesto singelo, querido procurador-geral Jarbas Soares, mas que reflete a inequívoca compreensão da Assembleia de Minas Gerais de que a união entre estes dois entes contribui sobremaneira para amplificar a voz da nossa população.
Os gestos singelos se transformam em algo maior quando praticados com sinceridade de propósitos. Como na parábola bíblica, eles se assemelham ao grão de mostarda: a pequena semente, ao cair numa terra fértil, se transforma em árvore frondosa, “abrigo seguro para todas as aves do céu”.
Dentro deste espírito, é com muita satisfação que agradecemos pela placa de homenagem ao Legislativo mineiro, aqui instalada, na sede do Ministério Público, que se refere à Lei 163 de 2021 – originada de Projeto de Lei Complementar aprovado em julho passado no Plenário da Assembleia – que dispõe sobre a organização desta instituição.
Esta é uma oportunidade, portanto, para enfatizar que as relações entre o Poder Legislativo e o Ministério Público têm originado um caminho de convergência na construção e no permanente aprimoramento da democracia.
Os ataques sistêmicos ao nosso ainda jovem regime democrático exigem uma ampla coalizão de forças, capaz de neutralizar as ameaças autoritárias de que ele tem sido vítima. A passividade não pode ser uma opção – não em Minas, Estado cuja história é impregnada pelos ideais de liberdade.
“O sangue do passado corre feito um rio”, diz Itamar Vieira Júnior, em “Torto Arado”, vencedor do Prêmio Jabuti no ano passado. Diz mais: “Meu pai, quando encontrava um problema na roça, se deitava sobre a terra com o ouvido voltado para seu interior, para decidir o que fazer, onde avançar”. É hora de colocarmos o ouvido no chão de Minas para consultarmos o nosso passado. Visitar o promontório dos melhores vultos mineiros e nos socorrer com o exemplo dos nossos mártires.
“O que não regenera, degenera”, diz o adágio popular. A democracia requer cuidados. Levitsky e Ziblatt, no best-seller “Como as democracias morrem”, evidenciam que, na atualidade, os sistemas deixaram de ser corrompidos pela força clássica. A erosão dos regimes democráticos se dá, agora, por meio da subversão do processo legal.
Um olhar crítico sobre a história mostra que, ao longo dos tempos, a omissão e a conivência avalizaram inúmeras barbáries, como a escravidão e o genocídio. Hoje, não é diferente. Por isso, não é dado às autoridades constituídas se tornarem coproprietárias de um condomínio de devaneios arbitrários, comportando-se diante da realidade como se nada tivessem a ver com ela. Como dizia o primeiro-ministro britânico Winston Churchill, na política, a coragem é a principal virtude, pois dela decorrem todas as demais.
O Parlamento e o Ministério Público são abrigos seguros para os direitos de cidadania. As mineiras e os mineiros conhecem os caminhos que conduzem até eles, e reconhecem o trabalho que realizam.
A Carta Magna confere ao Ministério Público o poder de interferir positivamente na vida da sociedade, atribuindo a ele o papel de autêntico agente de transformação social, cidadela avançada na proteção dos direitos individuais indisponíveis e dos interesses coletivos em sentido amplo.
Ao longo dos anos, a percepção coletiva consolidou sua atuação como função essencial a uma ordem jurídica justa. O Ministério Público contemporâneo nos oferece agora a capacidade de articulação, de conciliação, de mediação – verdadeiro instrumento de pacificação social.
Já no Poder Legislativo, o que nos divide é o que nos une. A pluralidade de ideias é princípio plasmado nas atividades parlamentares, submetido cotidianamente à engenhosa artesania do convencimento.
No mito de Jasão e os Argonautas, as sereias, cujo canto seduzia e arrastava os marinheiros para as profundezas do mar, só puderam ser silenciadas por um outro canto, o de Orfeu. Também no Parlamento, a única forma de vencer uma ideia é com uma ideia melhor. Lá, sabemos que conflito não é confronto.
Num mundo acossado por novas formas de antagonismo, as ameaças de ruptura estão disseminadas por toda parte. Elas são invisíveis – de difícil detecção e controle. Podem eclodir a qualquer momento. A força do argumento – conquista proporcionada pela evolução civilizatória – deve sempre se sobrepor ao argumento da força.
O vetor que possibilita tal exercício é a política, espaço onde as convicções próprias são submetidas ao escrutínio dos argumentos alheios. Discordar é testar nossas verdades. É nos permitir o convencimento. Parafraseando Machado de Assis, o insuperável “Bruxo do Cosme Velho”, “Deus nos livre das ideias fixas. Antes um argueiro, antes uma trave no olho”.
Considerando que nossa conversa se dá na perspectiva da inovação – tema desta Semana do Ministério Público –, não podemos dissertar sobre o assunto sem falar de ética. Em um país reconhecido por sua extrema desigualdade, devemos seguir o imperativo ético de que a inovação só faz sentido se existir para o benefício das pessoas.
O Estado Democrático de Direito é uma construção em andamento e depende da ação coordenada das instituições públicas para fortalecê-lo e, de fato, colocar o poder público a serviço do cidadão, especialmente dos que mais precisam de sua ação para que tenham garantidos seus direitos.
Os alvos finais serão invariavelmente os do interesse público. O caminho para chegar até eles será sempre o do diálogo, em busca de decisões consensuais que indiquem soluções rumo à estabilidade política, à retomada da paz social e à prosperidade na economia, sobretudo, no momento em que enfrentamos esta terrível pandemia – com certeza, o maior desafio de nossas gerações.
Que os Poderes da República sigam independentes, com suas próprias funções, porém justos, amadurecidos e harmônicos – e que mesmo diante dos muitos e inevitáveis dissensos, típicos da coisa pública, esteja sempre acima de ideias e atitudes aquilo que o mineiro mais aspira e que o nosso Estado tem como premissa maior: a defesa da liberdade e da democracia.
Alceu Amoroso Lima – o nosso Tristão de Ataíde – define o mineiro como “um grande conversador, agindo como chuva miúda sobre as plantações”. Em tempos de intransigência e também de escassez hídrica, finalizo dizendo que a Assembleia de Minas sempre estará atenta e com as mãos estendidas ao Ministério Público para que, respeitando nossas independências e reconhecendo nossas missões, possamos agir juntos, contribuindo para a solução dos problemas que afligem nosso Estado.
Muito obrigado.
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