Os servidores da educação fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (6), na Cidade Administrativa, em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, pedindo o pagamento do 13º salário. Eles bloquearam a entrada dos servidores que iam trabalhar.
“Uma das estratégias para chamar atenção e pressionar o governo do Estado pelo cumprimento dos acordos assinados com a categoria é o bloqueio de todas as entradas da Cidade Administrativa nesta manhã. Os profissionais da educação querem o pagamento do 13º salário, reajuste de 2017 do Piso Salarial, pagamento dos salários em dia e cumprimento dos acordos”, afirmou o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/ MG).
Os servidores também pedem o fim do escalonamento e dos atrasos nos vencimentos mensais. Segundo o sindicato, vieram caravanas com professores de várias regiões do Estado.
Leia a nota enviada pela Secretaria de Estado de Educação:
"Com relação às reivindicações referentes ao cumprimento do acordo com os servidores da Educação e o pagamento do piso salarial, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais reafirma que o Governo de Minas Gerais está cumprindo o acordo assinado com a categoria em 2015. Os reajustes salariais concedidos por esta gestão do Governo do Estado representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores da rede estadual. Em janeiro de 2015, quando o governador Fernando Pimentel assumiu, os Professores de Educação Básica da rede estadual de ensino mineira recebiam um salário inicial de R$ 1.455,33. Hoje, a remuneração inicial do professor é de R$ 2.135,64, contando o vencimento básico, que é de R$1.982,54, mais um abono de R$ 153,10, que será incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018, para uma carga horária de 24 horas semanais.
Além disso, o Governo de Minas Gerais aprovou o pagamento do Adicional de Valorização do Servidor (Adveb), com o pagamento de 5% a cada 5 anos de serviço, que já está sendo pago a 38 mil servidores que fazem jus ao benefício. Vale destacar que a mesma proporção dos reajustes salariais e o benefício do Adveb também são estendidos às demais carreiras da Educação e aos servidores aposentados. Esse aumento reflete o esforço do Governo de Minas Gerais em valorizar os servidores, a despeito da complexidade da situação financeira do Estado.
Além da melhoria na remuneração dos servidores, outra medida importante tomada pelo Governador Fernando Pimentel em cumprimento ao acordo foi a nomeação de 50.457 novos servidores para a Educação, desde 2015, dos quais 41.353 (82%) são professores.
Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do Piso Nacional previsto para 2017, o Governo está impossibilitado de remeter o projeto de lei à Assembleia Legislativa em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo de Minas Gerais reitera também que está em constante diálogo com os representantes dos trabalhadores da Educação".
Leia a nota enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda:
"A decisão de parcelar os salários dos servidores está atrelada à atual crise econômica, o que, inclusive, levou o governo de Minas Gerais, com aprovação da Assembleia Legislativa, a decretar estado de calamidade financeira. Portanto, as datas estabelecidas no parcelamento estão diretamente relacionadas à possibilidade real de desembolso do Tesouro Estadual, considerando-se a entrada de recursos, sempre priorizando o compromisso de pagamento da folha.
Diante disso, desde o início do escalonamento, em fevereiro de 2016, estes têm sido os critérios adotados:
- servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente;
- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil, uma segunda parcela de R$ 3 mil e o restante na terceira parcela.
- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem uma primeira parcela de R$ 3 mil, uma segunda parcela de R$ 3 mil e o restante na terceira parcela.
Porém, apesar do esforço do governo estadual em cumprir o organograma da escala de pagamentos, atrasos vem ocorrendo, em função de fluxo de caixa insuficiente.
Já em relação ao 13º, o governo aguarda a votação no Congresso do Projeto de Lei que autoriza a securitização da dívida ativa estadual. Com a aprovação da referida proposta, será possível antecipar o recebimento de créditos parcelados e, desta forma, obter recursos necessários para o pagamento do benefício dos servidores do Executivo Estadual".
O Tempo
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