A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que Samarco faça uma perícia de urgência para verificar se ainda há vazamento de rejeitos na barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas, que rompeu em 5 de novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos e um prejuízo ainda incalculável ao meio ambiente. O patz
A decisão, publicada nessa sexta-feira (11), é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte. "Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de cessação do vazamento nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", disse a magistrada. O prazo dado a empresa para comprovar o estancamento é de 90 dias.
Por conta disso, foi determinada a realização de uma perícia emergencial. Para tal, juíza nomeou como perito oficial o Dr. Marcus Pacheco, PhD, Professor Titular de Mecânica dos Solos e Fundações, Consultor Geotécnico. Esse terá o prazo de dez dias para apresentar sua proposta de honorários periciais, assim como o corpo técnico para auxiliá-lo.
Também foram nomeados pela juíza Rosilene Maria o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com sede na cidade de São Paulo, para a consultoria técnica, que também terá até dez dias para apresentar uma proposta de honorários.
Apresentada as propostas de honorários, as partes devem ser comunicadas em até cinco dias.
Plano de recuperação
A juíza Rosilene Maria determinou ainda que Vale, BHP Billiton e Samarco depositem R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O prazo para o repasse desses recursos é de 30 dias.
No processo, as empresas defenderam que dos R$ 2 bilhões prometidos em um Termo de Ajustamento de Conduta para ações reparatórias, R$ 1,940 bilhão seria pago até o fim deste ano. A Justiça, porém, reconheceu o repasse de somente R$ 800 milhões e obrigou as rés a quitar o restante da dívida.
Ainda foi determinado que as companhias apresentem em seis meses estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências da foz. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 1,5 milhão.
Nota
Em nota, a Samarco disse ter tomado "conhecimento" da decisão e estuda eventuais medidas. A empresa reafirma que está "cumprindo com suas obrigações e compromissos assumidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março pela Samarco e seus acionistas com os governos de Minas Gerais e Espírito Santo".
A Vale, por sua vez, disse, também em nota, que "continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação". Mortes. Já a BHP Billiton esclareceu que não foi oficialmente notificada do referido processo e reforça que segue apoiando a Fundação Renova e a Samarco no cumprimento das ações de recuperação.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 21 integrantes da cúpula da Samarco e conselheiros da empresa indicados pelas duas controladoras da mineradora, Vale e BHP Billiton, por homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar.
O Tempo
Nenhum comentário:
Postar um comentário