A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Guimarães Pena, determinou, em caráter de urgência e em concordância do Ministério Público do Trabalho (MPT), o repasse de R$ 1.417.000,00 para a aquisição de testes rápidos da Covid-19 no município de Araguari. Os recursos financeiros, que fazem parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra uma empresa, foram liberados, após audiência virtual, mediante pedido da Prefeitura Municipal da cidade, que, até quinta-feira, 9, já tinha registrado o total de 477 casos suspeitos, cinco óbitos em investigação, quatro casos confirmados e ainda 15 casos negativos.
Pela decisão, o valor deverá ser destinado integralmente para a compra de testes para diagnóstico da Covid-19. A recomendação é que os exames sejam utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo, ainda, vigilantes e vigias e o pessoal de limpeza que transitam nas unidades médicas. Ficou determinado também que a prestação de contas será feita mediante a juntada de nota fiscal de compra dos produtos, no prazo de até 30 dias, após efetivado o pagamento aos laboratórios.
Para a juíza, “o necessário agora é criar uma ampla rede de solidariedade, com atuação conjunta dos poderes públicos, embasada em critérios científicos, para a preservação de vidas humanas”. Após a decisão, o prefeito de Araguari, Marcos Coelho, explicou que a medida desafogará o sistema de saúde do município. “Além de ajudar a baixar os números de casos suspeitos, teremos mais precisão no monitoramento da evolução da pandemia na cidade”, disse o prefeito.
Processo PJe: 0010114-81.2019.5.03.0047 (ACP) — Data: 9/4/2020
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