Assembleia de Minas aprova destinação de recursos para merenda escolar

Na mesma sessão, ALMG reconhece calamidade pública em três municípios; presidente Agostinho Patrus reafirma empenho do Parlamento no combate ao coronavírus Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária realizada nesta terça-feira (14/4), o Projeto de Lei (PL) 1.726/20, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), até o valor de R$ 158 milhões. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV). De autoria do Executivo, a matéria aprovada pelo Parlamento mineiro assegura a destinação de mais recursos para assistência às famílias responsáveis por estudantes da rede pública estadual de ensino, cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. A medida deverá beneficiar cerca de 380 mil crianças e jovens, que vivem na extrema pobreza, com média salarial per capita da família inferior a R$ 89. Na mesma sessão, o Plenário da Assembleia aprovou, em turno único, três Projetos de Resolução (PREs) que reconhecem o estado de calamidade pública em municípios mineiros devido à pandemia causada pelo coronavírus. A partir de agora, Lavras, Juiz de Fora e Timóteo passam a ter maior autonomia financeira e administrativa para o combate à doença, com a suspensão de prazos e limites referentes a despesas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), mais uma vez o Poder Legislativo dá rápidas respostas às demandas da sociedade, diante das adversidades impostas pelo atual cenário. “Aprovamos projetos importantes, como o que possibilita a transferência de recursos de fundos do Ministério Público Estadual para o governo, com o objetivo de levar merenda escolar aos estudantes, principalmente àqueles mais carentes”, afirmou. “Já o reconhecimento dos decretos de calamidade pública permite que prefeitos possam enfrentar as consequências desta pandemia com mais agilidade e assertividade. É assim, com muito trabalho e o empenho incansável de deputadas e deputados, que a Assembleia busca atender aos anseios da população”, concluiu Agostinho Patrus. A votação desta terça-feira, novamente, foi realizada de forma remota, utilizando recursos eletrônicos, em razão da necessidade de isolamento social. Crédito (fotos): Sarah Torres / ALMG