Entrevista: Projetos aprovados na ALMG para combate ao coronavírus
Data: Quarta-feira, 1º de abril de 2020
Local: Assembleia Legislativa, Belo Horizonte
Nós iniciamos os trabalhos de hoje com a presença do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, que vai participar conosco de uma entrevista coletiva virtual. Boa tarde, presidente.
Boa tarde. É uma alegria estar aqui mais uma vez, na TV Assembleia. Nós que temos aqui na Assembleia trabalhado muito. Fizemos ontem (31/3) votações importantes, votamos três projetos. Hoje (1/4) temos mais três projetos na pauta. Amanhã teremos aqui, na parte da manhã, a presença do governador e, na parte da tarde, do secretário de Saúde (Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva) para trazer informações a respeito das atitudes e das intervenções que estão sendo feitas nesse momento tão grave para Minas Gerais, que é o momento desta pandemia.
Ontem tivemos a segunda votação remota da Casa, que é feita pela internet. A aprovação desses três projetos: convocação compulsória de militares, para o enfrentamento à crise; a questão da paralisação de processos tributários, administrativos do Poder Executivo para agilizar; e ajudar também nesses trabalhos durante o período de quarentena. E hoje mais três projetos considerados de caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, que vão também nesse sentido de enfrentamento à crise. Como o senhor destacaria esses projetos na votação de hoje?
São projetos, em primeiro lugar, para possibilitar a chamada daqueles militares que já foram para a reserva e que agora voltam a poder dar a sua contribuição à população de Minas Gerais, principalmente, aqueles da área da saúde. Vai ser importante e nós vamos votar no dia de hoje um projeto da Secretaria de Saúde que possibilita a contratação também de médicos, de enfermeiros para trabalhar nesse momento grave que nós estamos vivendo. E isso se soma ao projeto de ontem, que vai possibilitar que aqueles que trabalharam na área da saúde, nas diversas áreas do Hospital Militar e outros, dentro do Estado, possam ser reconvocados e prestar também um serviço à população. Os outros projetos dizem respeito à questão tributária e possibilitam que aquele que porventura tenha qualquer dificuldade no pagamento, no questionamento do imposto que deve pagar, possa ter um pouco mais de prazo para fazer esse questionamento e não perca a oportunidade de fazê-lo. Também dá ao Estado a possibilidade de rever alguns impostos, reduzir impostos que achar que sejam fundamentais para a economia nesse momento. Então, foram três projetos muito importantes e, no dia de hoje, também teremos – como já disse aqui – o primeiro projeto da Secretaria de Saúde, que vai possibilitar a contratação de médicos. Também um projeto de lei de autoria dos deputados que trazem importantes diretrizes para a sociedade mineira, para o Estado, para as prefeituras, com sugestões, com dados importantes, mas, também, levando ideias para que o Governo do Estado possa agilizar a tomada de decisão, possa fazer ainda mais ações. Esse projeto visa isso, levar novas ações ao Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia. E também faz com que a Assembleia tenha, depois desse projeto, um momento de corte, ou seja, de análise daquilo que foi cumprido dentro do projeto, aquilo que não foi cumprido, por que não foi cumprido e isso, com certeza, será alvo de discussões durante o Assembleia Fiscaliza, assim que nós retomarmos as atividades da Casa.
E grande destaque para esse projeto que diz respeito à alteração da LDO, possibilitando que as emendas parlamentares sejam também direcionadas para esse enfrentamento à crise.
Sim, esse é um projeto muito importante. Semana passada nós acertamos com o governador, em uma reunião, o pagamento imediato dessas emendas. É um valor alto, talvez o valor mais alto até agora anunciado, de R$ 300 milhões para a questão da Covid-19. Isso vai possibilitar não só levar recursos aos hospitais, mas, às diversas cidades e regiões de Minas Gerais. Nós esperamos que sejam atendidas 500, 600 cidades que têm pequenos hospitais ou que têm um serviço de saúde ou que precisam de investimentos na área de medicamentos, que precisam de investimentos também para o custeio da atividade da saúde no seu município e também aos hospitais de cada uma das regiões, para que eles possam ter capacidade de atender à população. Portanto, nós vamos votar hoje. Amanhã, com a presença do governador, vamos entregar esse projeto para que ele possa imediatamente sancioná-lo, para que imediatamente esses recursos, de R$ 300 milhões, sejam imediatamente liberados para a saúde no nosso Estado. É um investimento importante – como disse aqui –, importante o valor, mas, importante, também, a capilaridade. Porque os deputados estão espalhados nas mais diversas regiões de Minas Gerais e, portanto, têm o termômetro de cada uma dessas regiões, das necessidades, do que é necessário naquele hospital, naquele determinado município. É diferente do que é necessário em um município, às vezes a 200 km de distância. E assim nós vamos conseguir ir diretamente no alvo. Levar a essas comunidades o que elas precisam, levar a esses pontos de atendimento o que eles realmente precisam para enfrentar esse momento.
Presidente, vamos agora às perguntas dos nossos colegas da imprensa, que nos acompanham. Nós temos a primeira pergunta da Cynthia Paes, da TV Globo. Como a Assembleia se posiciona sobre o estudo do Governo de Minas de rever o isolamento social mesmo o Brasil estando no início da pandemia como demonstra a ciência e há alguma mobilização de deputados a favor ou contra a volta da atividade econômica?
A Assembleia tem aqui, dentro da sua maioria - é o que a gente conversa com os deputados - a necessidade do isolamento social. É isso que nós ouvimos da grande maioria dos parlamentares. Mas alguns entendem que as atividades devem ser retomadas. Nós entendemos que o Governo deva ter a sua linha. Não cabe à Assembleia aqui definir qual linha o Executivo deve seguir. É importante dizermos que, na separação dos Poderes, nós estamos fazendo a nossa parte, ou seja, votando as leis, fiscalizando e, amanhã, vamos receber o secretário da Saúde exatamente nesse intuito de fiscalização, de conhecer as ações, de alertá-lo sobre outras ações que serão importantes a serem tomadas. Mas a Assembleia, na sua maioria, entende que o isolamento é importante. É isso que diz a Organização Mundial de Saúde e é isso que tem feito a Assembleia. Mais do que comentar a participação dos outros, nós temos aqui buscado o isolamento. Os servidores têm trabalhado de forma remota. A nossa TV, pela importância da informação, como acontece com os demais meios de comunicação, tem funcionado, mas também com todos os cuidados de reuniões à distância, de escala mínima, de diminuição até da nossa programação para que a gente não coloque (em risco) e não exponha os profissionais. E o mesmo acontece aqui com os deputados e com os servidores da Casa. Portanto, a Assembleia vai continuar nesse caminho do isolamento, entendendo que esta é a melhor forma de achatarmos a curva, como já foi tantas vezes dito, para que esse sofrimento seja o menor possível. Aqueles que defendem a volta, defendem dizendo que é importante voltar porque essa crise não é tão perigosa ou tão arriscada como se pressupõe. Mas nós entendemos e esperamos que no final disso tudo realmente ela não seja, que no final disso tudo nós tenhamos poucas pessoas contaminadas, poucos mortos, mas, infelizmente, não é isso que tem mostrado, o que tem acontecido nos outros países.
Mais uma pergunta, do Orion Teixeira, do Blog do Orion e site Além do Fato. Nesse momento em que todos buscam unir esforços e reforços, os deputados poderão redirecionar as emendas parlamentares do orçamento impositivo para ampliar as ações de enfrentamento à pandemia? E como isso pode ser feito e qual o valor estimado? E caso o Governo mineiro tente flexibilizar as regras orientadas pela OMS no combate ao coronavírus, a Assembleia pode impedir recuos que sejam de risco à propagação do vírus?
Sim, nós, em primeiro lugar, eu já falei um pouco aqui a respeito das emendas impositivas, são cerca de R$ 300 milhões, um pouco até mais de R$ 300 milhões. Porque nós estamos também possibilitando a retirada de emendas de outras áreas para a área da saúde. Já tem uma parte que é destinada à saúde, mas nós vamos realocar recursos que estavam sendo colocados para infraestrutura, que estavam sendo alocados para outras demandas municipais, para a área de esporte, enfim, e realocá-las para a área da saúde e para a área da assistência social. Porque nos preocupa também, muito, os locais onde estão os idosos, para que eles possam receber também investimentos, possam distanciar as pessoas, quem sabe aumentar ali o número de camas para que possa distanciar as pessoas, um pouco mais de cuidado com os idosos, e nós vamos colocar recursos também para essas pessoas. E também na área da Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), aquelas pessoas em situação de rua e que estão na parte mais baixa do valor recebido do CAD único possam também receber apoio por parte do Governo do Estado e através das emendas parlamentares. Essa é uma preocupação, também, social importante. Quanto à questão do isolamento, a Assembleia vai ouvir aqui o secretário, vai fazer as suas ponderações e vai fazer as suas críticas a cada uma das atitudes que porventura achar que merecem críticas. Os deputados vão ter a liberdade, através dos líderes, de fazer os questionamentos, também os membros efetivos da Comissão de Saúde. E nós esperamos que, acima de tudo, a gente tenha uma reunião muito produtiva. O importante, mais do que elogiar ou criticar, é que ela gere resultados à população. É isto que nós pretendemos com essa reunião com o secretário: gerar à população resultados, ações que possam prevenir a saúde, melhorar a saúde das pessoas.
Presidente, nós temos agora uma pergunta da Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia. Na verdade, são dois questionamentos. Algum projeto autoriza alguma espécie de moratória, atrasando prazos de pagamento ou até isentando para o Governo e para empresas?
Sim, nós temos projetos aqui na Casa que propõem exatamente isso. Vamos dizer, postergar a cobrança dos impostos. Nós sabemos que a atividade econômica vai sofrer de forma significativa e importante, e, portanto, ao diminuirmos a atividade econômica, vamos estar diminuindo também a arrecadação do Estado. Então, a Assembleia não entende que seja o momento de fazer redução dos impostos. Isso também é de iniciativa exclusiva do governador do Estado. Um deputado não pode aqui propor que determinado imposto seja cobrado à metade. O que nós podemos fazer é determinar a prorrogação dentro do mesmo exercício. Ou seja, aquelas parcelas de determinado imposto, que iriam vencer em abril, maio, em junho, poderão ser pagas em setembro, outubro e novembro. E assim possibilitar ao empresário um fôlego nesse momento, ao empreendedor um momento de recursos para que ele não necessite demitir as pessoas, não necessite fechar o seu negócio. E também fazer com que o Estado, ao retomar as atividades, possa arrecadar esse recurso que será também de fundamental importância. Porque, com certeza, muitos dos recursos do Estado serão canalizados para a saúde – e outros investimentos precisarão ocorrer depois desse momento.
Tem mais uma pergunta da Edilene que é: fale mais sobre os projetos que autorizam a alteração de prazos administrativos e tributários aprovados ontem. Dê exemplo para a população em casa conseguir entender melhor.
Sim, Edilene. Esses são projetos que postergam prazos. Ou seja, (é destinado a) um determinado comércio questionar se a cobrança ou o valor do imposto que ele está pagando está correto. E para fazer isso ele tem que entrar no conselho dos contribuintes. E o conselho do contribuinte não está funcionando. O empresário tem também dificuldade junto ao seu contador, junto à sua empresa, até porque as pessoas não estão trabalhando, de levantar esses números, então esses prazos serão postergados. Além disso, possibilita - como disse aqui - o Estado de reduzir algum imposto ou também de postergar algum imposto que ele achar necessário.
Presidente, agora o Sávio Gabriel do O Tempo. Além das emendas parlamentares, existe alguma possibilidade de os recursos de verba indenizatória aos que os deputados têm direito serem destinados para o combate ao coronavírus, já que os gabinetes estão funcionando em esquemas de home office?
Nós estamos estudando na Assembleia a possibilidade da redução das nossas despesas. Nós sabemos que este vai ser um momento crítico para todos os Poderes e cada um vai ter que dar a sua contribuição. Não necessariamente só na verba indenizatória. É claro que provavelmente esse valor vai diminuir, porque os deputados vão diminuir as suas viagens, portanto, vamos dizer, o valor do combustível seria menor. Mas nós temos outras atividades que estão dentro da verba indenizatória que não modificam. O deputado tem um escritório numa determinada cidade do interior, paga um aluguel com contrato de três anos, ou de 30 meses. Ele não consegue suspender esse contrato temporariamente. Então, nós estamos estudando na Casa as prováveis reduções. Mais do que usar (recursos) no (combate ao) coronavírus, nós precisamos reduzir (despesas) para poder possibilitar o retorno desse dinheiro ao caixa. Não dá para nós pegarmos aqui e falar: cada deputado vai comprar 20 dúzias de álcool em gel e distribuir para a imprensa dentro da sua verba indenizatória porque isso não é possível. Isso não é permitido. Ou vai comprar máscara, ou vai comprar luva, ou vai comprar EPI, ou vai comprar, enfim, qualquer tipo de coisa. Nós estamos trabalhando, sabemos que é necessário, nesse momento que o país atravessa, que todos os Poderes deem a sua contribuição. Nós estamos remanejando cerca de R$ 300 milhões para essa iniciativa, o maior valor até agora anunciado em Minas Gerais para o combate da pandemia. E nós iremos, também, à frente, anunciar novos recursos e novos investimentos para isso, até porque nós temos também que fazer a economia para depois transferi-la. Não adianta nós transferirmos algo que nós não sabemos se efetivamente vamos economizar. Nós tivemos no mês de março o início do isolamento, portanto isso ocorreu há cerca de dez dias e nós temos que ter um mês completo para podermos ver o que foi economizado, em que área foram economizados, para poder fazer um planejamento desses recursos.
Presidente, agora um questionamento do Sebastião Filho, do blog “O Corvo Veloz”, de Lavras. Como a Assembleia Legislativa pode ajudar o empresariado mineiro, bem como os trabalhadores informais do estado, na retomada da economia e da geração de emprego e renda?
Nós já estamos contribuindo com os projetos que estão sendo aqui votados, que prolongam prazos, que prorrogam impostos, que possibilitam também ações importantes para a questão da saúde. Temos projetos na Casa pensando também na retomada pós-coronavírus, porque nós sabemos que este também vai ser um momento importante da economia, voltar a reacelerar. Estamos também já discutindo na Casa essas questões e, com certeza, aqueles empresários que porventura não tiverem condições de pagar os seus impostos, a Assembleia também vai ter que atuar lá na frente na forma para que o Estado possa arrecadar novamente esses impostos e o empresário não fique também inadimplente. O que nós esperamos é que esse prazo seja o mais breve possível para que ele cause menos problemas à economia mineira e, por isso, a Assembleia está atenta, mas essas ações mais diretas são feitas pelo Poder Executivo, pelo Governo do Estado, que pode, não só reduzir impostos, levar recursos, incentivar atividades. Já tem até feito, através do BDMG, que anunciou, recentemente, uma linha de crédito de R$ 500 milhões às empresas - e quero aqui parabenizar o presidente Sérgio (Suchodolski), que tem feito lá um brilhante trabalho à frente do BDMG. Portanto, essas ações mais efetivas são sempre feitas pelo Executivo. Mas a Assembleia está pronta, que qualquer uma dessas ações que precisem ser votadas na Casa, serão votadas sempre, como nós colocamos aqui, num prazo mais breve possível, para que ela possa, o mais breve possível, gerar resultados aos empresários.
Mais uma questão, da Desireé Miranda, da Rádio Inconfidência, como o senhor, presidente, avalia o combate ao coronavírus até agora em Minas Gerais? O restante da pergunta é sobre a resposta do secretário de Saúde, sobre a presença dele na reunião especial que foi agendada para amanhã.
Sim, Desireé, já está confirmada, amanhã às 14h, inclusive, quero anunciar a todos da imprensa, vamos ter uma área bem ampla aqui para receber a todos os profissionais da imprensa que porventura queiram vir para cá, isolada, com pouca aglomeração, com espaçamento entre as pessoas, para aqueles que quiserem cobrir ao vivo, possam cobrir. Nós vamos ter também a transmissão pela TV Assembleia, o que possibilita que, de casa, cada um possa acompanhar esta sessão, acompanhar estes questionamentos que vão acontecer aqui no Plenário, amanhã, às 14h. A minha avaliação (sobre o combate ao coronavírus), é difícil (dizer), eu não sou médico, embora filho de pai e mãe médicos – até nós votamos ontem aqui um projeto de lei da reconvocação dos militares da área da saúde, meu pai era um capitão-médico da Polícia Militar, se estivesse vivo estaria sendo convocado a contribuir, e eu tenho certeza que ele o faria com muito prazer – mas eu não sou médico, é difícil comentar as ações. Eu espero que o governo siga as orientações dos profissionais médicos, da Organização Mundial da Saúde (OMS), porque tem sido desta forma que os países têm passado com menores riscos e menores problemas à sociedade. A partir de amanhã, nós, ouvindo aqui o secretário, vai ser mais fácil fazer uma avaliação, para que ele possa também expor às pessoas (a situação), porque muitas vezes podem ter algumas críticas, mas são às vezes ações que não são conhecidas, que não foram divulgadas, e preocupações que ele já resolveu. Então, amanhã, vai ser de suma importância, Desireé, e nós contamos com a Rádio Inconfidência para também divulgar esta reunião.
Ok, presidente, encerramos por aqui a coletiva, agradecendo mais uma vez ao senhor. Essa é uma possibilidade de os profissionais da imprensa participarem e continuar acompanhando o que está acontecendo aqui, sem aquela coletiva que expõe todo mundo. Muito obrigada.
Muito obrigado, eu quero agradecer muito a todos da imprensa, que enviaram as suas perguntas. E dizer a todos aqui o que eu tenho dito em todos os momentos: se cuidem, cuidado, nós temos tomado muito cuidado aqui. Infelizmente não podemos, pela atividade que desempenhamos, estar em casa, porque temos que estar aqui votando, dando respostas à sociedade mineira, à população do nosso Estado. Mas é importante que aqueles que possam ficar em casa, permaneçam em casa, para que nós tenhamos o menor risco de morte e menor risco de pessoas contaminadas.
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