Pronunciamento: Cerimônia de assinatura de protocolo de intenções com a UFMG
Data: Quarta-feira, 8 de abril de 2020
Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Belo Horizonte
Agradecendo muito a participação e a solidariedade, também neste momento, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), de sua reitora (Sandra Goulart Almeida), para dizer da alegria da Assembleia de contar com essa proximidade com a UFMG.
Num momento em que se discute a melhor forma, o melhor método (de enfrentamento do coronavírus), nada melhor do que nos alinharmos à ciência, nos alinharmos ao conhecimento para que através do conhecimento técnico, das inúmeras disciplinas e saberes da UFMG, possamos pautar não só os projetos de lei dessa Casa – e eu tenho certeza que com o auxílio técnico, com as informações técnicas e científicas que vão nos fornecer, através desse protocolo, a Assembleia de Minas será mais assertiva, mais efetiva e terá uma atuação ainda mais profícua na ajuda ao combate a esta pandemia.
Eu já quero agradecer e nós já recebemos hoje aqui, em primeira mão, um estudo feito pela UFMG, que nos traz alguma tranquilidade em relação a algumas das regiões, mas que nos traz também preocupação. Eu fiz questão de trazer aqui alguns dados, até para que os deputados, e nós estamos aqui nos reunindo, reitora (Sandra Goulart Almeida), à distância, pelo menos duas a três vezes por semana – semana passada votamos seis projetos, essa semana já votamos quatro projetos na Casa; os projetos da semana passada já foram sancionados pelo governador, inclusive, aqui mesmo na Assembleia, e nós temos buscado dar agilidade a esses processos.
A secretária (de Estado) de Desenvolvimento Social (Sedese) vai falar já de algumas possibilidades que nós temos de atender as pessoas mais carentes, porque a pedido do Governo do Estado, votamos aqui a possibilidade não só de se criar uma bolsa para poder atender os alunos das escolas estaduais, mas também outras ações.
Eu quero então, rapidamente aqui, dizer – e eu vou enviar a cada um dos deputados esse levantamento tão importante que já nos foi entregue aqui pela UFMG – que faz uma análise da situação da saúde no nosso Estado. Eu peguei alguns pontos quanto aos leitos gerais, de atendimento geral, não se tratando de leitos de CTI ou UTI: a oferta de leitos gerais seria suficiente para atender os pacientes em praticamente todas as microrregiões do estado. Nós estamos tratando aqui das microrregiões de saúde do estado.
A sobrecarga começaria a ser observada se a taxa alcançasse 1% da população num período de três meses. Nesse cenário, seis microrregiões, ou seja, 7% das microrregiões do Estado com 1% da população necessitando de atendimento hospitalar em três meses, seis microrregiões teriam sua capacidade de atendimento comprometida.
Já num outro cenário, se a taxa de infecção pela Covid-19 atingir 1% em seis meses, apenas João Pinheiro, que está na macrorregião Noroeste, e Ipatinga, na macrorregião do Vale do Aço, estariam operando além de sua capacidade, o que demonstra aqui a necessidade do isolamento, para que nós possamos estender o máximo possível a curva e causar o menor dano possível às pessoas e à rede de serviços de saúde.
Já se esse 1% fosse alcançado em apenas um mês, 36% das microrregiões de saúde estariam operando além das suas capacidades. Dentre essas microrregiões, dez delas estariam localizadas na macrorregião Norte e, oito, na macrorregião Centro, ou seja, nós teríamos um imenso problema no Norte e no Centro de Minas Gerais.
Quanto aos leitos de UTI, e achei interessantíssimo esse estudo, se considerarmos uma taxa também de infecção de 1%, alcançada também em seis meses, o comprometimento da oferta de leitos de UTI seria verificado na macrorregião do Jequitinhonha, Triângulo Norte, Nordeste, Sul e Centro-Sul, o que representa 36% das macrorregiões de saúde.
Portanto, a tranquilidade que nós temos nos leitos normais, nós já não temos nos leitos de UTI, porque num cenário menos trágico, vamos dizer assim – mostrado pelo estudo –, nós teríamos macrorregiões com problema: no Jequitinhonha, no Triângulo Norte, no Nordeste, no Sul e no Centro-Sul nós atingiríamos, na melhor das hipóteses, 36% das macrorregiões de saúde. Mesmo nas macrorregiões superavitárias, a média de taxa de ocupação estimada seria alta, em torno de 92%. Essa taxa seria menor no Triângulo Sul e nós chegaríamos a 100% no Norte e 98% no Centro.
Devido à rapidez com que os casos graves evoluem, é fundamental que a Secretaria de Saúde organize a lógica do referenciamento para evitar tempo de espera que pode levar pacientes a óbitos, ou seja, é importante alocar os pacientes de acordo com os leitos que estão disponíveis.
E aí para que no cenário dessa pandemia, para que o sistema possa atender prontamente os casos de agravamento da doença, os gestores de saúde terão que ser capazes de transportar o paciente para os hospitais do município-polo da macrorregião. Aí entra a maior dificuldade num estado do tamanho de um país como em Minas Gerais: nós ficamos assistindo o problema da França, que tem um território próximo ao nosso, assistimos recentemente o problema da Itália, que tem um território menor do que o nosso, a Espanha, que tem um território semelhante ao nosso, mas, que têm, não só um povoamento maior – a Itália tem um território menor do que o nosso, mas tem 60 milhões de habitantes – e, portanto, tem, um povoamento maior do território, diferente exatamente do que acontece aqui, principalmente nas regiões Norte, Jequitinhonha, onde os municípios são muito grandes. A distância de descolamento: é isso que trata aqui o estudo, que é interessantíssimo.
Se consideramos o universo dos municípios mineiros, a distância mínima média percorrida para obter atendimento em leito de UTI é em torno de 85 quilômetros. Para essas localidades, uma alternativa seria a disponibilização de transporte aeromédico, ambulâncias de UTIs, mas nós sabemos que também, a infraestrutura do Estado, tem dificuldades, não só nos aeroportos, mas também no balizamento desses aeroportos que funcionam somente no horário de dia, não podendo ser utilizados à noite.
As dificuldades de acesso podem estar presentes em 18% dos 853 municípios, nos quais os pacientes precisariam percorrer, em média, uma distância igual ou superior a 120 km entre esses municípios – 40 estão localizados na macrorregião Nordeste e têm uma média de 208 km a serem percorridos para chegar até uma UTI; o Jequitinhonha, 155 quilômetros; Noroeste, 152 quilômetros, Triângulo Sul, 136 quilômetros; e Norte, 120 quilômetros.
Nós sabemos que muitas dessas distâncias são com estradas de terra e em situação precária para o deslocamento. Além da maior distância, as macrorregiões Nordeste, Jequitinhonha e Norte também se destacam por apresentar mais dificuldades para atender toda demanda gerada pela Covid. No caso de Minas Gerais, tem sido estipulado que localidades cuja distância média percorrida é superior a 200 quilômetros serão elegíveis para o transporte o suporte aéreo ou UTIs móveis.
Esses municípios, que são quase 9% do total, estão em sua maioria localizados na região Nordeste do Estado. Quanto aos aparelhos de ventilação, o que também é uma imensa preocupação da população – ontem as televisões, as rádios, os jornais, trataram muito disso –, no cenário mais pessimista, em que a taxa de infecção alcançaria 1% em um mês, apenas a macrorregião do Jequitinhonha não teria condições de atender toda demanda adicional gerada pela Covid-19.
Portanto, a principal questão é entender em que a medida a oferta desse equipamento se traduz no provimento do cuidado. A resposta a essa pergunta depende da infraestrutura e da disponibilidade de insumos adequados, bem como de profissionais de saúde capacitados em cada uma dessas regiões.
Eu tenho certeza, professora Sandra, que nos honra muito com a sua presença aqui, que esse estudo vai subsidiar não só a fiscalização que será feita por esta Casa, mas também sugestões que serão encaminhadas ao Governo do Estado, à Secretaria de Saúde, porque temos certeza que, um estudo tão bem embasado, tão bem preparado, é de suma importância para enfrentar esta pandemia.
Nós sabemos que é importante a questão da infraestrutura: dos leitos, dos respiradores e é mais importante ainda a questão das pessoas, dos médicos, dos enfermeiros que vão estar na linha frente, mas é essencial, que nós utilizemos o conhecimento, a ciência, na hora de enfrentar esta guerra que nos exige agilidade, nos exige planejamento num prazo muito curto e ações também com urgência para que a população sofra o mínimo possível.
Então eu quero muito agradecer à UFMG por todo o suporte que nos dá, em todas as nossas atividades, na certeza de, como disse aqui, a Assembleia é melhor, é mais assertiva, vai mais direto ao foco quando está ao lado da UFMG e do seu conhecimento.
Muito obrigado!
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